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Portaria 105/2012

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Portaria 105/2012 (Sexta alteração à Portaria 550D/2004)

Foi hoje publicada a Portaria 105/2012 que altera (pela sexta vez) a Portaria 550D-2004, com as seguintes alterações:

  • Peso da avaliação oral, formal e obrigatória:
    • b) Nas disciplinas de Língua Estrangeira e Português Língua Não Materna (PLNM) a componente de oralidade tem um peso de 30 % no cálculo da classificação a atribuir em cada momento formal de avaliação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º;
  • Complementa o que já tinha saído em despacho normativo (regulamento de exames) alterando então o prazo para anulação de matrícula (alunos autopropostos:
    • b) Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao final da penúltima semana do 3.º período;
  • Alunos excluídos por faltas não podem realizar provas de exame nacional ou de equivalência à frequência nessas disciplinas.
  • Permite a realização de quaisquer provas de equivalência à frequência de disciplinas terminais não sujeitas a exames nacionais, a alunos do 11º e a quaisquer disciplinas para conclusão de curso aos alunos do 12º ano; (artºs 9 e 10)
  • Permite a realização de quaisquer provas de exames nacionais das disciplinas sujeitas a exames nacionais e terminais para alunos do 11º e a quaisquer disciplinas para conclusão de curso aos alunos do 12º ano independentemente do ano do plano de estudos a que pertençam (artºs 11 e 12).


Não dispensa a leitura integral da portaria.

 

Anexos:
Fazer download deste ficheiro (Altera_Portaria550D_2004_CCH.pdf)Portaria 105/2012 de 17 abril[ ]185 Kb

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