Organização do ano letivo 2016/2017
Foi publicado o Despacho normativo n.º 4-A/2016 sobre a organização do ano letivo 2016/2017.
"Artigo 1.º
Objeto
O presente despacho estabelece as regras a que deve obedecer a
organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação
pré -escolar e dos ensinos básico e secundário."
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