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Avaliação de desempenho de docentes

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Avaliação de desempenho docente - atribuição da classificações de Excelente e Muito Bom

Foi hoje publicado o Despacho n.º 12566/2012 de 26 de setembro que...

... estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, considerando a majoração decorrente dos resultados da avaliação externa dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Artigo 2.º
Determinação dos percentis
1 — A aplicação dos percentis para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada tem por referência a totalidade dos docentes avaliados em cada ano escolar e é calculada no momento do procedimento de harmonização das propostas dos avaliadores pela secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico.
2 — Os requisitos para a atribuição das menções de Excelente e de Muito Bom são os previstos no n.º 3 do artigo 46.º do ECD e no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
Artigo 3.º
Universos
1 — O disposto no presente despacho aplica -se, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de forma independente, em cada ano escolar, a cada um dos seguintes universos de docentes a avaliar:
a) Docentes contratados;
b) Docentes integrados na carreira, incluindo os docentes em período probatório e os docentes avaliados através de ponderação curricular;
c) Coordenadores de departamento curricular e coordenadores de estabelecimentos;
d) Avaliadores internos e membros da Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico, que não integrem a alínea anterior.
2 — Cada um dos universos a que se refere o número anterior integra a totalidade dos docentes avaliados, em cada ano escolar, e são calculados no momento do procedimento de harmonização das propostas dos avaliadores pela Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico.
3 — Os percentis previstos no n.º 3 do artigo 46.º do ECD e no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, 21 de fevereiro, são aplicados para determinação do número máximo de menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom, com arredondamento à unidade, de forma independente em cada universo.
4 — É vedada a transferência de menções qualitativas não atribuídas entre os universos referidos no n.º 1 do presente artigo.
5 — O número de menções de Excelente e de Muito Bom resultante da aplicação dos percentis à totalidade dos docentes avaliados, em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, é arredondado por excesso.
6 — Da aplicação do n.º 3 não pode resultar a atribuição, em cada ano escolar, de um número total de menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom superior ao número resultante da aplicação dos percentis à totalidade dos docentes avaliados em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
7 — Sempre que da aplicação do n.º 3 a cada um dos universos a que se refere o n.º 1 resultar um valor inferior à unidade é garantido o acesso a uma menção de Excelente ou de Muito Bom, desde que respeitado o limite imposto no n.º 6.

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