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Legislação

Portaria 105/2012

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Portaria 105/2012 (Sexta alteração à Portaria 550D/2004)

Foi hoje publicada a Portaria 105/2012 que altera (pela sexta vez) a Portaria 550D-2004, com as seguintes alterações:

  • Peso da avaliação oral, formal e obrigatória:
    • b) Nas disciplinas de Língua Estrangeira e Português Língua Não Materna (PLNM) a componente de oralidade tem um peso de 30 % no cálculo da classificação a atribuir em cada momento formal de avaliação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º;
  • Complementa o que já tinha saído em despacho normativo (regulamento de exames) alterando então o prazo para anulação de matrícula (alunos autopropostos:
    • b) Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao final da penúltima semana do 3.º período;
  • Alunos excluídos por faltas não podem realizar provas de exame nacional ou de equivalência à frequência nessas disciplinas.
  • Permite a realização de quaisquer provas de equivalência à frequência de disciplinas terminais não sujeitas a exames nacionais, a alunos do 11º e a quaisquer disciplinas para conclusão de curso aos alunos do 12º ano; (artºs 9 e 10)
  • Permite a realização de quaisquer provas de exames nacionais das disciplinas sujeitas a exames nacionais e terminais para alunos do 11º e a quaisquer disciplinas para conclusão de curso aos alunos do 12º ano independentemente do ano do plano de estudos a que pertençam (artºs 11 e 12).


Não dispensa a leitura integral da portaria.

 

Anexos:
Fazer download deste ficheiro (Altera_Portaria550D_2004_CCH.pdf)Portaria 105/2012 de 17 abril[ ]185 Kb

Alteração ao ECD e Avaliação do Desempenho Docente

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Alteração ao ECD e Avaliação do Desempenho Docente

Neste dia de Carnaval, sem tolerância de ponto, foram publicados o Decreto-regulamentar 26/2012 e o Decreto-Lei 41/2012 que regulamentam respetivamente a Avaliação de Desempenho Docente e alteram o Estatuto da Carreira Docente.

in Decreto-Lei 41/2012

"O presente diploma procede à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente no que respeita à efectivação de um ambiente de estabilidade e de confiança nas escolas, à desburocratização dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação. A criação de condições para a estabilidade e dignificação da profissão docente implica a necessidade de uma reforma do modelo de avaliação do desempenho dos docentes, visando simplificar o processo e promovendo, ainda assim, um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade.

O presente diploma define, ainda, as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação do desempenho docente."

Continuar...

Lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência

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Lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC)

Foi publicado no passado dia 29 de dezembro de 2012, o Decreto-Lei nº 125/2011 que define a nova lei orgânica do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O MEC é o departamento governamental que tem por missão definir, coordenar, promover, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas aos sistemas educativo e científico e tecnológico, articulando-as com as políticas de qualificação e formação profissional.

Passam a existir apenas sete serviços da administração directa do Estado:

Continuar...

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Legislação

Para aceder ao ficheiro completo do normativo que pretende consultar consulte o Diário da República Eletrónico

e pesquise através do tipo de normativo e número

 

Lei de Bases do Sistema Educativo

Reforma da Formação Profissional

Quadro Nacional de Qualificações
Agência Nacional para a Qualificação
Cursos Profissionais
Cursos de Educação e Formação
Cursos Artísticos Especializados: Artes Visuais e Audiovisuais
Cursos Artísticos Especializados: Música
Cursos Artísticos Especializados: Dança
Cursos de Especialização Tecnológica
Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação
Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais
Cursos de Educação e Formação de Adultos
Formações Modulares
Ensino Recorrente: 1º ciclo do ensino básico
Ensino Recorrente: 2º ciclo do ensino básico
Ensino Recorrente: 3º ciclo do ensino básico por unidades capitalizáveis
Ensino Recorrente: 3º ciclo do ensino básico por blocos capitalizáveis
Ensino Recorrente: Nível secundário de educação
Acções de formação de curta duração: S@bER+
Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
Grandes Opções do Plano para 2008
Quadro de Referência Estratégico Nacional
Plano Tecnológico da Educação
Alunos e Professores
Manuais escolares
Calendário escolar
Administração escolar
Acesso ao ensino superior
Acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos
Acção Social Escolar
Competências das autarquias
Associações de Pais e Encarregados de Educação

 


Lei nº 85/2009, DR 166, Série I, de 2009-08-27
Assembleia da República
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Lei nº 49/2005, DR 166, Série I-A, de 2005-08-30
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. 

Lei nº 115/97, DR 216, Série I-A, de 1997-09-19
Assembleia da República
Alteração à Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Lei nº 46/86, DR 237, Série I, de 1986-10-14
Assembleia da República
Lei de Bases do Sistema Educativo.

 


Despacho nº 13875/2011, DR 199, Série II, de 2011-10-17

Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro
Designa os membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões.

Despacho nº 12987/2011, DR 188, Série II, de 2011-09-29
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Define a composição da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões, criada pelo Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho.

Decreto-Lei nº 92/2011, DR 143, Série I, de 2011-07-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP).

Portaria nº 1140/2010, DR 212, Série I, de 2010-11-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2010, de 4 de Fevereiro, que cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.

Portaria nº 851/2010, DR 173, Série I, de 2010-09-06
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria nº 475/2010, DR 131, Série I, de 2010-07-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007 de 31 de Dezembro.

Portaria nº 474/2010, DR 131, Série I, de 2010-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

Portaria nº 73/2010, DR 24, Série I, de 2010-02-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.

Portaria nº 781/2009, DR 141, Série I, de 2009-07-23
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a estrutura e a organização do Catálogo Nacional de Qualificações.

Despacho nº 1356/2008, DR 93, Série II, de 2008-05-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações.

Decreto-Lei nº 396/2007, DR 251, Série I, de 2007-12-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento.

Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, DR 214, Série I, de 2007-11-07
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Decreto-Lei nº 39/2006, DR 36, Série I-A, de 2006-02-20
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Cria o Conselho Nacional da Formação Profissional, em substituição do Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional, revogando o Decreto-Lei nº 308/2001, de 6 de Dezembro.

 

QUADRO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES


Declaração de Rectificação nº 20/2011, DR 133, Série I, de 2011-07-13
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria nº 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011.

Portaria nº 199/2011, DR 97, Série I, de 2011-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

Despacho nº 978/2011, DR 8, Série II, de 2011-01-12
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Caracterização dos níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificação (QNQ).

Portaria nº 782/2009, DR 141, Série I, de 2009-07-23
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.

 

AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO


Portaria nº 1125/2010, DR 212, Série I, de 2010-11-02
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 959/2007, de 21 de Agosto, que aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Portaria nº 537/2010, DR 138, Série I, de 2010-07-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria o Selo de Empresa Qualificante, destinado a reconhecer empresas e outras entidades empregadoras de direito privado que investem em processos de qualificação dos seus trabalhadores.

Despacho nº 6003/2010, DR 66, Série II, de 2010-04-06
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Nomeia os membros do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ, I. P.).

Despacho nº 877/2010, DR 9, Série II, de 2010-01-14
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Nomeia para a Agência Nacional para a Qualificação, I. P., os seguintes órgãos: Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha, para o cargo de presidente, e para os cargos de vice-presidentes, mestre Maria do Carmo Gomes e licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano.

Portaria nº 980/2009, DR 169, Série I, de 2009-09-01
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define os membros permanentes do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

Despacho nº 27446/2008, DR 209, Série II, de 2008-10-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Nomeia o Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Decreto-Lei nº 164/2008, DR 153, Série I, de 2008-08-08
Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 213/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

Despacho n.º 3784/2008, DR 32, Série II, de 2008-02-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Despacho que visa nomear, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., a mestre Maria do Carmo Gomes.

Portaria nº 959/2007, DR 160, Série I, de 2007-08-21

Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação, I.P.


Decreto-Lei nº 276-C/2007, DR 146, Série I, de 2007-07-31
Ministério da Educação
Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
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Despacho nº 12285/2011, DR 180, Série II, de 2011-09-19
Ministério da Educação e Ciência
É acrescentado bem como republicado em anexo ao presente o curso de profissional de técnico de apoio à gestão desportiva à tabela n.º 2 do despacho n.º 18173/2010, de 25 de Novembro.

Portaria nº 176/2011, DR 82, Série I, de 2011-04-28
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva.

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 5815/2011, DR 66, Série II, de 2011-04-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Definição do novo valor máximo referente ao indicador de custo por hora e por formando para a tipologia «cursos profissionais».

Despacho nº 3435/2011, DR 36, Série II, de 2011-02-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alterações ao regulamento aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008 de 8 de Julho, que define o sistema de aprendizagem do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens», do POPH.

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Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Despacho nº 18619/2010, DR 241, Série II, de 2010-12-15
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera e republica o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2, «Cursos Profissionais», do Eixo n.º 1, «Qualificação Inicial de Jovens», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008, de 8 de Julho.

Despacho nº 18173/2010, DR 236, Série II, de 2010-12-07
Ministério da Educação
Fixa os valores dos subsídios anuais por turma por curso a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Portaria nº 858/2009, DR 154, Série I, de 2009-08-11
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, respectivo plano de estudos e perfil de desempenho e revoga a Portaria nº 1314/2006, de 23 de Novembro.

Portaria nº 221/2009, DR 39, Série I, de 2009-02-25
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de relojoaria.

Portaria nº 220/2009, DR 39, Série I, de 2009-02-25
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de técnico de joalharia/cravador.

Portaria nº 1204/2008, DR 202, Série I, de 2008-10-17
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de Técnico de Protecção Civil.

Despacho nº 21258/2008, DR 156, Série II, de 2008-08-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixação do valor máximo do indicador custo por hora e por formando, para as áreas de formação específica de produção agrícola e animal, no âmbito da modalidade de formação "Cursos Profissionais".

Despacho nº 18224/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.2 , "Cursos Profissionais", do eixo nº 1.
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Despacho normativo nº 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo nº 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

 

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho nº 22 152/2007, DR 183, Série II, de 2007-09-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, às escolas profissionais privadas na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Declaração de Rectificação nº 17/2007, DR 45, Série I, de 2007-03-05
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria nº 49/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 5, de 8 de Janeiro de 2007.

Portaria nº 49/2007, DR 5, Série I, de 2007-01-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário regulados pelo Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, e pela Portaria nº 550-C/2004, de 21 de Maio, ministrados em escolas profissionais privadas que funcionam na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Portaria nº 797/2006, DR 154, Série I, de 2006-08-10
Ministério da Educação
Altera a Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Despacho nº 14 758/2004, DR 172, Série II, de 2004-07-23
Ministério da Educação
Define o funcionamento dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas.

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25

Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, série I, nº 73, de 26 de Março de 2004.

Portaria 550-C/2004, DR 119, Série I-B 1º Suplemento, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 4/98, DR 6, Série I-A, de 1998-01-08
Ministério da Educação
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.

Portaria nº 709/92, DR 158, Série I-B, de 1992-07-11
Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova o modelo de diploma dos cursos profissionais.

Portaria nº 423/92, DR 118, Série IB, de 1992-05-22
Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social
Define o regime de avaliação nas escolas profissionais.

 

 


Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Declaração de rectificação nº 496/2011, DR 44, Série II, de 2011-03-03
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Rectificação do texto do despacho n.º 1402/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Despacho nº 1402/2011, DR 11, Série II, de 2011-01-17
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alterações do regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 1.3, «Cursos de educação e formação de jovens», do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens», do POPH.

Despacho nº 12568/2010, DR 150, Série II, de 2010-08-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Procede à alteração na regulamentação dos cursos de educação e formação.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Portaria nº 114/2010, DR 39, Série I, de 2010-02-25
Ministério da Educação
Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria nº 476/2007, de 18 de Abril.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Despacho nº 18228/2008, Dr 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.3 , "Cursos de Educação e Formação de Jovens", do eixo nº 1.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho conjunto nº 287/2005, DR 65, Série II, de 2005-04-04
Ministérios da Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho.

Rectificação nº 1 673/2004, Série II, de 2004-09-07
Gabinete da Ministra
Rectificação do despacho conjunto nº 453/2004.

Despacho conjunto nº 453/2004, DR 175, Série II, de 2004-07-27
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho
Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos.

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CURSOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Portaria nº 649/2009, DR 111, Série I, de 2009-06-09
Ministério da Educação
Terceira alteração à Portaria nº 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos audiovisuais.

Portaria n.º 414/2008, DR 110, Série I, de 2008-06-09
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais e determina a aplicação do disposto nos n.os 3.2, 20.6 e 20.7 do Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovado pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, aos cursos artísticos

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho normativo nº 19/2008, DR 56, Série II, de 2008-03-19
Ministério da Educação
Aprova os Regulamentos dos Exames Nacionais dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei nº 4/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho nº 4 694/2007, DR 52, Série II, de 2007-03-14
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas - ano lectivo de 2005-2006.

Portaria nº 780/2006, DR 153, Série I, de 2006-08-09
Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Despacho nº 17 204/2005, DR 153, Série II, de 2005-08-10
Ministério da Educação
Dá continuidade aos mecanismos de transição previstos no Despacho nº 13 203/2004, de 18 de Julho, relativos à transição entre planos de estudos aprovados pelas Portarias nº 140/98, de 5 de Março, e nº 141/98, de 5 de Março, e pela Portaria nº 554/2004, de 22 de Maio, estabelecendo as condições de transição, salvaguardando a coerência do percurso formativo do aluno bem como os prazos e condições em que os alunos poderão concluir as formações iniciadas ao abrigo das duas Portarias de 1998.

Despacho nº 17 064/2005, DR 151, Série II, de 2005-08-08
Ministério da Educação
Estabelece normas para a transição entre os planos de estudos instituídos ao abrigo do Decreto-Lei nº 286/89, de 29 de Agosto, e os planos de estudo constantes do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Despacho nº 14 387/2004, DR 169, Série II, de 2004-07-20
Ministério da Educação
Regula o processo de reorientação do percurso escolar do aluno entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, com recurso ao regime da permeabilidade ou ao regime da equivalência.

Portaria nº 836/2004, DR 166, Série I-B, de 2004-07-16
Ministério da Educação
Cria no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, os cursos artísticos especializados de nível secundário de educação de Conservação e Restauro do Património, de Desenho de Arquitectura e de Imagem Interactiva e aprova os respectivos planos de estudo.

Despacho nº 13 765/2004, DR 163, Série II, de 2004-07-13
Ministério da Educação
Estabelece regras para matrículas, distribuição de alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas. No domínio dos cursos artísticos especializados de Artes Visuais e Audiovisuais é de salientar a atribuição de prioridade à matrícula no 10º ano de escolaridade aos alunos com melhor classificação final na disciplina de Educação Visual, aplicando-se em caso de igualdade de classificações, as normas gerais de admissão de alunos.

Despacho nº 13 203/2004, DR 157, Série II, de 2004-07-06
Ministério da Educação
Estabelece quais as disciplinas consideradas afins para efeitos de transição entre os planos de estudos constantes das Portarias nº 140/98, de 5 de Março, e nº 141/98, de 5 de Março, e os planos de estudo constantes da Portaria nº 554/204, de 22 de Maio.

Declaração de Rectificação nº 44/2004, DR 122, Série I-A, de 2004-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Portaria nº 554/2004, DR 120, Série I-B, de 2004-05-22
Ministério da Educação
Cria na área das Artes Visuais, os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto e Produção Artística, bem como, na área dos Audiovisuais, o curso de Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudos, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 2º e no nº 5 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março (Escolas do Ensino Artístico Especializado de António Arroio e Soares dos Reis).

Portaria nº 550-B/2004, DR 119, Série I-B, de 2004-05-21
Ministério da Educação
Publica o regime de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das Artes Visuais e Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, ao abrigo do disposto no artigo 5º e no nº 3 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Domínio da Música

Portaria nº 267/2011, DR 178, Série I, de 2011-09-15
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 3999/2011, DR 43, Série II, de 2011-03-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do Regulamento Específico que Define o Regime de Acesso aos Apoios Concedidos no Âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 1.6, «Ensino artístico especializado», do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens» do POPH.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31

Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 36/2011, DR 9, Série I, de 2011-01-13
Ministério da Educação
Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.

Despacho nº 12522/2010, DR 149, Série II, de 2010-08-03
Ministério da Educação
Estabelece o regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no ano lectivo de 2010-2011 aos estabelecimentos de ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo que leccionam cursos de iniciação e cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo.

Portaria nº 264/2010, DR 90, Série I, de 2010-05-10
Ministério da Educação
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.

Despacho nº 7307/2010, DR 81, Série II, de 2010-04-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Cria no âmbito do Ministério da Educação um grupo de trabalho incumbido de proceder à elaboração de um estudo, visando a adaptação e o alargamento do Projecto Orquestra Geração a outras escolas ou agrupamentos de escolas portuguesas, doravante denominado grupo de trabalho.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Declaração de Rectificação nº 59/2009, DR 152, Série I, de 2009-08-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho, do Ministério da Educação, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2009.

Despacho n.º 15897/2009, DR 133, Série II, de 2009-07-13
Ministério da Educação
Republicação do despacho n.º 17 932/2008, de 3 de Julho, que regula o apoio financeiro no âmbito do ensino especializado da Música.

Portaria nº 691/2009, DR 121, Série I, de 2009-06-25
Ministério da Educação
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Despacho nº 11477/2009,DR 91, Série II, de 2009-05-12
Ministério da Educação
Concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas.

Despacho nº 11476/2009,DR 91, Série II, de 2009-05-12
Ministério da Educação
Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian - Braga e Conservatório de Música do Porto.

Decreto-Lei nº 69/2009,DR 56, Série I, de 2009-03-20
Ministério da Educação
Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato.

Aviso nº 3803/2009, DR 33, Série II, de 2009-02-17
Ministério da Educação
Lista dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógico, no ano lectivo de 2008/2009.

Declaração de rectificação nº 138/2009, DR 13, Série II, de 2009-01-20
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Rectificação do despacho n.º 18041/2008, de 24 de Junho de 2008.

Declaração de rectificação nº 137/2009, DR 13, Série II, de 2009-01-20

Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede à rectificação do Despacho nº 17932/2008, de 3 de Julho.

Despacho n.º 31227/2008, D.R. n.º 235, Série II de 2008-12-04
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian - Braga e Conservatório de Música do Porto

Aviso nº 28052/2008, DR 228, Série II, de 2008-11-24
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve
Relação de estabelecimentos de ensino vocacional da música.

Despacho nº 18041/2008, DR 128, Série II, de 2008-07-04

Ministério da Educação
Regula a matrícula nos cursos de Música, em regime supletivo emm escolas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas.

Despacho nº 17932/2008, DR 127, Série II, de 2008-07-03
Ministério da Educação
Regula o apoio financeiro no âmbito do ensino especializado da Música.

Portaria nº 424/2008, DR 113, Série I, de 2008-06-13
Ministério da Educação
Altera a Portaria nº 871/2006, de 29 de Agosto, republicando os planos de estudos dos Cursos Secundários de Canto Gregoriano, Instrumento de Tecla e Instrumento Monódico do Instituto Gregoriano de Lisboa.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 4/2008, D.R. n.º 4, Série I de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro

Despacho nº 4 694/2007, DR 52, Série II, de 2007-03-14
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte
Concessão e renovação da autonomia ou paralelismo pedagógico às escolas particulares e cooperativas de música, dança e artes plásticas - ano lectivo de 2005-2006.

Portaria nº 871/2006, DR 166, Série I, de 2006-08-29
Ministério da Educação
Revoga a Portaria nº 421/99, de 8 de Julho (aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa), e institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Portaria nº 23/2005, DR 5, Série I-B, de 2005-01-07

Ministério da Educação
Altera a componente de formação específica do plano de estudos dos cursos secundários de Música ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa.

Despacho nº 19 592/2004, DR 220, Série II, de 2004-09-17
Ministério da Educação
Procede à adequação do plano de estudos dos cursos complementares de Música em regime integrado/articulado, nomeadamente no que se refere à componente de formação específica.

Decreto-Lei nº 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Altera o Despacho nº 65/SERE/1990, a Portaria nº 1 196/1993 e a Portaria nº 421/1999. Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

Despacho nº 10288/2003, DR 119, Série II, de 2003-05-23
Ministério da Educação
Permite aos alunos que frequentam cursos básicos de dança e de música em regime articulado poderem inscrever-se também em disciplinas que deixaram de fazer parte do respectivo plano de estudos.

Despacho nº 73/2003, DR 2, Série II, de 2003-01-03
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios da Academia de Música de Santa Cecília, em regime integrado - Curso Básico de Música, bem como o regime de admissão, avaliação e certificação dos alunos.

Portaria nº 1 551/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, em regime de ensino integrado - Curso Básico de Música.

Portaria nº 1 550/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo dos Cursos Básicos de Música leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo, em regime articulado.

Portaria nº 1 196/1993, DR 266, Série I-B, de 1993-11-13
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga, em regime de ensino integrado - Cursos Secundários de Instrumento Monódico, de Instrumento Harmónico, de Composição, de Canto, de Formação Musical e de Percussão.

Despacho n.º 4-B/SESE/1991, Série II, de 1991-11-28
Gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo
Altera a designação da disciplina de coro do curso básico de música do Despacho n.º 76/SEAM/85.

Decreto-Lei nº 344/1990, DR 253, Série I, de 1990-11-02
Ministério da Educação
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

Despacho nº 65/SERE/1990, DR 245, Série II, de 1990-10-23
Secretaria de Estado da Reforma Educativa
Publica os planos de estudo dos Cursos Complementares de Instrumento, de Canto e de Formação Musical leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo (Mapa I - plano de estudos em regime de ensino integrado/articulado e Mapa II - plano de estudos em regime de ensino supletivo).

Despacho nº 76/SEAM/1985, DR 232, Série II, de 1985-10-09

Secretário de Estado Adjunto do Ministro
Publica os planos de estudos dos Cursos Básicos de Música leccionados em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo em regime supletivo.

Decreto-Lei nº 310/1983, DR 149, Série I, de 1983-07-01
Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.
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Domínio da Dança

Portaria nº 267/2011, DR 178, Série I, de 2011-09-15
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Decreto-Lei nº 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 3999/2011, DR 43, Série II, de 2011-03-02
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do Regulamento Específico que Define o Regime de Acesso aos Apoios Concedidos no Âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 1.6, «Ensino artístico especializado», do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens» do POPH.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 36/2011, DR 9, Série I, de 2011-01-13
Ministério da Educação
Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.

Portaria nº 264/2010, DR 90, Série I, de 2010-05-10
Ministério da Educação
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria nº 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano lectivo de 2009-2010.

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Declaração de Rectificação nº 59/2009, DR 152, Série I, de 2009-08-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, do Ministério da Educação, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2009.

Portaria nº 691/2009, DR 121, Série I, de 2009-06-25
Ministério da Educação
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Decreto-Lei nº 69/2009,DR 56, Série I, de 2009-03-20
Ministério da Educação
Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 4/2008, D.R. n.º 4, Série I de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

Declaração de Rectificação nº 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto-Lei nº 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei nº 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Portaria nº 1 135/2005, DR 209, Série I-B, de 2005-10-31
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano - Curso Básico de Dança.

Despacho nº 5 928/2005, DR 55, Série II, de 2005-03-18
Ministério da Educação
Introduz alterações no Despacho nº 4 524/2004, de 5 de Março, e no Despacho nº 19 662/2004, de 18 de Setembro.

Portaria nº 45/2005, DR 12, Série I-B, de 2005-01-18
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal - Cursos básico e secundário de dança.

Despacho nº 19 662/2004, DR 221, Série II, de 2004-09-18
Ministério da Educação
Introduz alterações no Despacho nº 4 524/2004, de 5 de Março.

Despacho nº 4 524/2004, DR 55, Série II, de 2004-03-05
Ministério da Educação
Define as condições de admissão, avaliação e certificação dos alunos da Escola de Dança do Conservatório Nacional.

Despacho nº 10288/2003, DR 119, Série II, de 2003-05-23
Ministério da Educação
Permite aos alunos que frequentam cursos básicos de dança e de música em regime articulado poderem inscrever-se também em disciplinas que deixaram de fazer parte do respectivo plano de estudos.

Portaria nº 1 552/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança do Conservatório Nacional - Curso Básico de Dança.

Portaria nº 1 550/2002, DR 298, Série I-B, de 2002-12-26
Ministério da Educação
Reformula os planos de estudo dos cursos básicos de dança em regime articulado, no que se refere às disciplinas não vocacionais, bem como condições de admissão, constituição de turmas, avaliação e certificação dos alunos dos cursos básicos e secundários neste regime.

Despacho nº 25 549/1999, DR 299, Série II, de 1999-12-27
Ministério da Educação
Cria a experiência pedagógica para o desenvolvimento do curso básico de dança e ensino da dança a crianças que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e publica os respectivos planos de estudo.

Portaria nº 1 047/1999, DR 276, Série I-B, de 1999-11-26
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo próprios da Escola de Dança Ana Mangericão - Iniciação à Dança/pré-escolar, 1º ciclo do ensino básico e Curso Básico de Dança.

Declaração de Rectificação nº 3-J/1999, DR 25, Série I-B, de 1999-01-30
Ministério da Educação
Rectifica a Portaria nº 52/1999, de 22 de Janeiro.

Portaria nº 52/1999, DR 18, Série I-B, de 1999-01-22
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança do Conservatório Nacional - Curso Secundário de Dança.

Portaria nº 99/1998, DR 45, Série I-B, de 1998-02-23
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano - Curso Secundário Especializado Artístico/Vertente Dança.

Portaria nº 688/1996, DR 270, Série I-B, de 1996-11-21
Ministério da Educação
Publica os planos de estudo da Escola de Dança Ginasiano - Curso Secundário de Dança/Formação de Bailarinos.

Decreto-Lei nº 344/1990, DR 253, Série I, de 1990-11-02
Ministério da Educação
Estabelece as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extra-escolar.

Decreto-Lei nº 310/1983, DR 149, Série I, de 1983-07-01
Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa
Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

 

SISTEMA NACIONAL DE RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS


Despacho (extracto) nº 9450/2011, DR 145, Série II, de 2011-07-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção e consequente criação de Centros Novas Oportunidades em resultado da extinção do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC) e do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN) e da criação do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (MODATEX).

Anúncio nº 9884/2011, DR 134, Série II, de 2011-07-14
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Conclusão do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto nos termos do aviso nº 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Despacho (extracto) nº 8678/2011, DR 122, Série II, de 2011-06-28
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação,I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CINCORK - Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça II - Feira.

Portaria nº 236/2011, DR 114, Série I, de 2011-06-15
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o processo de acreditação dos avaliadores externos e da actividade por estes desenvolvida no âmbito dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos pelos Centros Novas Oportunidades.

Despacho (extracto) nº 7508/2011, DR 98, Série II, de 2011-05-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Alteração de designação de Centros Novas Oportunidades.

Despacho (extracto) nº 7463/2011, DR 97, Série II, de 2011-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do CNO promovido pelo CRISFORM e criação do CNO a promover pelo CENCAL III.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho (extracto) nº 5014/2011, DR 58, Série II, de 2011-03-23
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Profissional Cândido Guerreiro.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Despacho (extracto) nº 215/2011, DR 3, Série II, de 2011-01-05
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Centro de Formação Profissional da Amadora II - Oeiras e criação dos Centros Novas Oportunidades promovidos pelo CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Amarante (CENFIM V) e pelo CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Torres Vedras (CENFIM VI).

Despacho (extracto) nº 216/2011, DR 3, Série II, de 2011-01-05
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Modelo Continente, S. A., e criação do Centro Novas Oportunidades a promover no concelho do Porto pela Associação Nacional de Jovens Empresários.

Despacho (extracto) nº 18883/2010, DR 245, Série II, de 2010-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (delegação do Norte).

Despacho nº 17658/2010, DR 229, Série II, de 2010-11-25
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação de medidas a serem tomadas pelos centros de emprego do IEFP, I. P., relativamente aos cidadãos desempregados inscritos nos CE que sejam detentores de habilitações inferiores ao 12.º ano.

Portaria nº 1100/2010, DR 206, Série I, de 2010-10-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Despacho (extracto) nº 15533/2010, DR 201, Série II, de 2010-10-15
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades na Região Autónoma da Madeira, no concelho do Funchal, promovido pelo CELFF - Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S. A.

Anúncio nº 8754/2010, DR 178, Série II, de 2010-09-13
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Renovação da acreditação de avaliadores externos.

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Despacho (extracto) nº 9238/2010, DR 105, Série II, de 2010-05-31
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação,I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Associação Nacional de Oficinas de Projecto - ANOP e criação do Centro Novas Oportunidades a promover no concelho de Santa Maria da Feira, pela Oficina de Itinerários, Cooperativa de Serviços às Empresas, C. R. L.

Despacho (extracto) nº 8465/2010, DR 97, Série II, de 2010-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação,I.P.
Alteração da designação da entidade promotora de centro novas oportunidades.

Despacho (extracto) nº 6133/2010, DR 67, Série II, de 2010-04-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Alteração da entidade promotora de Centro Novas Oportunidades.

Despacho (extracto) nº 5320/2010, DR 58, Série II, de 2010-03-24
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades, promovido pela Psico Same - Formação Profissional e Gestão Empresarial, Lda.

Despacho (extracto) nº 4170/2010, DR 47, Série II, de 2010-03-09
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Alteração da entidade promotora do Centro Novas Oportunidades.

Despacho (extracto) nº 27218/2009, DR 244, Série II, de 2009-12-18
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve e criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela Escola Secundária Padre António Martins de Oliveira.

Despacho (extracto) nº 26423/2009. D.R. n.º 235, Série II, de 2009-12-04
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Formalização da alteração do âmbito de intervenção territorial do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CIVEC.

Anúncio nº 9227/2009, DR 232, Série II, de 2009-11-30
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas de candidatos acreditados, por ordem alfabética e por NUT II e NUT III, na sequência do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto pelo Aviso nº 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Despacho (extracto) nº 24831/2009, DR 219, Série II, de 2009-11-11
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário - CFPIMM, no concelho de Amarante.

Despacho nº 22315/2009, DR 195, Série II, de 2009-10-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do procedimento de autorização para criação de 44 centros novas oportunidades aberto pelo aviso nº 10265/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.

Despacho nº 21023/2009, DR 182, Série II, de 2009-09-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o despacho nº 18 229/2008, de 8 de Julho, do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 2.1, «Reconhecimento, validação e certificação de competências», do POPH.

Anúncio nº 6190/2009, DR 152, Série II, de 2009-08-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Procedimento para a criação de 44 novos Centros Novas Oportunidades - notificação dos interessados quanto ao projecto de decisão.

Despacho nº 15889/2009, DR 133, Série II, de 2009-07-13
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o Regulamento das Comissões Técnicas dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 15053/2009, DR 127, Série II, de 2009-07-03
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Alteração do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 2.1, «Reconhecimento, validação e certificação de competências», do POPH, aprovado pelo despacho nº 18229/2008, de 20 de Junho.

Anúncio nº 1587/2009, DR 36, Série II, de 2009-02-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Notificação dos interessados da deliberação de admissão e exclusão dos candidatos ao procedimento de acreditação de avaliadores externos para integrar júris de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de níveis básico e secundário de educação, aberto pelo aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Anúncio nº 868/2009, DR 22, Série II, de 2009-02-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas (por ordem alfabética e por NUT II e NUT III) dos avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades abrangidos pelo despacho n.º 19 047/2006, de 19 de Setembro, cuja acreditação foi renovada.

Anúncio nº 867/2009, DR 22, Série II, de 2009-02-02
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Listas (por ordem alfabética e por NUT II e NUT III) dos avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades abrangidos pelo despacho n.º 2897/2006 (2.ª série), de 7 de Fevereiro, cuja acreditação foi renovada.

Despacho (extracto) nº 2441/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho do Porto pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).

Despacho (extracto) nº 2442/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho de Barcelos pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Despacho (extracto) nº 2443/2009, DR 12, Série II, de 2009-01-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido no concelho de Santo Tirso pelo CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.

Despacho nº 23430/2008, DR 179, Série II, de 2008-09-16
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Autoriza a criação de um Centro Novas Oportunidades a promover pelo Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FORMAR) em virtude da extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo extinto FORPESCAS - Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas.

Despacho nº 21257/2008, DR 156, Série II, de 2008-08-13
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação das condições de financiamento público para as entidades habilitadas, no âmbito do sistema RVCC.

Anúncio nº 5151/2008, DR 152, Série II, de 2008-08-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Anúncio das listas de candidatos a admitir e a excluir ao procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades, aberto pelo Aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro.

Despacho nº 18229/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.1 , "Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências".

Despacho (extracto) n.º 18122/2008, DR 129, Série II, de 2008-07-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação -Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, no concelho de Mafra

Despacho (extracto) n.º 18121/2008, DR 129, Série II, de 2008-07-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação -Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela CEC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro e autorização da criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela AICP - Associação dos Industriais do Concelho de Pombal

Despacho de autorização da criação de Centros Novas Oportunidades, de 2008-05-20
Agência Nacional para a Qualificação
Autoriza a criação de Centros Novas Oportunidades em entidades e concelhos determinados.

Despacho n.º 14753/2008, DR 102, Série II, de 2008-05-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Descongelamento - Centro Novas Oportunidades

Despacho nº 14310/2008, DR 99, Série II, de 2008-05-23
Ministério da Educação
Define as orientações para o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades nos estabelecimentos públicos de ensino.

Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I, de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 13840/2008, DR 96, Série II, de 2008-05-19
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Prática de Infantaria.

Despacho (extracto) nº 11418/2008, DR 78, Série II, de 2008-04-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento Vertical Almeida Garrett.

Despacho nº 6950/2008, DR 49, Série II, de 2008-03-10
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Autoriza a criação de Centros Novas Oportunidades em entidades e concelhos identificados, em acréscimo à rede de centros já existente.

Despacho (extracto) nº 4036/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3º ciclo do Rodo e consequente criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela Escola Secundária com 3º ciclo Dr. João de Araújo Correia.

Despacho (extracto) nº 4035/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Comunidade Urbana do Médio Tejo.

Despacho (extracto) nº 4034/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Sintra.

Despacho (extracto) nº 4033/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária Prof. Herculano de Carvalho.

Despacho (extracto) nº 4032/2008, DR 33, Série II, de 2008-02-15
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P.
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela entidade TERCIFORMA - Estudos de Comércio e Serviços, S.A., no âmbito da Escola de Comércio do Porto.

Aviso nº 2473/2008, DR 22, Série II, de 2008-01-31
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Abertura do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos centros novas oportunidades para integrar júris de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de níveis básico e secundário de educação

Despacho nº 29 856/2007, DR 249, Série II, de 2007-12-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
É aprovado o regulamento do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 29 176/2007, DR 246, Série II, de 2007-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o acesso de pessoas com deficiências ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas por via formal, não formal e informal e a outras ofertas de educação e formação de adultos suportadas pelos Referenciais de Competências-Chave em vigor, conducentes, em ambos os casos, a uma habilitação escolar.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente, os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.

Despacho nº 9 937/2007, DR 103, Série II, de 2007-05-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regulamenta as acções de formação de curta duração no âmbito do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, desenvolvido nos Centros Novas Oportunidades.

Despacho nº 7 794/2007, DR 82, Série II, de 2007-04-27
Secretaria de Estado da Educação
Aplica as orientações da rede nacional de Centros Novas Oportunidades às escolas e agrupamentos de escolas. Revoga o despacho nº 15 187/2006, de 14 de Junho.

Despacho nº 1 073/2007, DR 15, Série II, de 2007-01-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano.

Portaria nº 86/2007, DR 9, Série II, de 2007-01-12
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Altera a Portaria nº 1 082-A/2001, de 5 de Setembro, que cria uma rede nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC).

Rectificação nº 1 931/2006, DR 245, Série II, de 2006-12-22
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Rectifica o Despacho nº 19 047/2006, de 19 de Setembro.

Despacho nº 21 884/2006, DR 208, Série II, de 2006-10-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela ADE - Associação para o Desenvolvimento e Emprego de Vila Franca de Xira, criado, para funcionar em 2005, nos termos do despacho conjunto nº 804/2002, de 28 de Outubro.

Despacho nº 20 846/2006, DR 198, Série II, de 2006-10-13
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
São criados, para funcionarem a partir de 2006, em acréscimo à rede já existente, 54 Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovidos por entidades previamente acreditadas.

Rectificação nº 1 468/2006, DR 194, Série II, de 2006-10-09
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Rectifica o Despacho nº 19 047/2006, de 19 de Setembro.

Despacho nº 19 047/2006, DR 181, Série II, de 2006-09-19
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem dos avaliadores externos dos Centros RVCC, cuja acreditação foi renovada, pelo período de dois anos, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho nº 17 747/2006, DR 168, Série II, de 2006-08-31
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Torna pública a lista das entidades públicas e privadas que, em acréscimo àquelas que resultam do Despacho nº 11 413/2006, publicado no DR n º 101/2006, 2ª série, de 25 de Maio, são acreditadas como entidades promotoras de centro RVCC, referente ao concurso de 2005.

Despacho nº 17 644/2006, DR 167, Série II, de 2006-08-30
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela Associação de Agricultores do Oeste, criado pelo despacho conjunto nº 83/2005, DR n º 18, 2ª série, de 26 de Janeiro.

Despacho nº 17 518/2006, DR 166, Série II, de 2006-08-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Altera o estabelecido no nº 1 do Despacho conjunto nº 449/2006, DR n º108, 2ª série, de 5 de Junho de 2006.

Despacho nº 17 517/2006, DR 166, Série II, de 2006-08-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Extingue o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela UNINORTE - União Cooperativa Polivalente da Região Norte, C.R.L., criado pelo despacho conjunto nº 804/2002, DR n º 249, 2ª série, de 28 de Outubro.

Despacho nº 17 342/2006, DR 165, Série II, de 2006-08-28
Ministério da Educação
Despacho que estabelece as condições para a atribuição de um crédito horário às escolas, relativo às funções de profissional de RVC e mediador dos Cursos EFA.

Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14
Secretaria de Estado da Educação
Aplica as orientações da rede nacional de Centros Novas Oportunidades às escolas e agrupamentos de escolas. Será revogado pelo Despacho nº 7 794/2007, de 27 de Abril, a partir do início do ano lectivo de 2007-2008.

Despacho conjunto nº 449/2006, DR 108, Série II, de 2006-06-05
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
São criados, para funcionarem em 2006, em acréscimo à rede já existente, os seguintes centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Despacho conjunto nº 425/2006 e 426/2006, DR 102, Série II, de 2006-05-26
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Funcionam, a partir de 2006, os seguintes Centros RVCC promovidos pelo IEFP.

Despacho nº 11 414/2006, DR 101, Série II, de 2006-05-25
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem das entidades públicas e privadas promotoras de Centros RVCC, cuja acreditação é renovada.

Despacho nº 11 413/2006, DR 101, Série II, de 2006-05-25
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Listagem das entidades públicas e privadas que são acreditadas como entidades promotoras de Centros RVCC referente ao concurso de 2005.

Despacho conjunto nº 277/2006, DR 58, Série II, de 2006-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Determina que os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovidos pela Escola Prática de Infantaria e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), funcionem em regime de auto financiamento.

Despacho conjunto nº 276/2006, DR 58, Série II, de 2006-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria, no âmbito da rede nacional de centros RVCC já existente, para funcionarem em regime de co-financiamento, oito novos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Despacho nº 3 459/2006, DR 32, Série II, de 2006-02-14
Ministério da Educação
Nomeação da comissão de apreciação do Concurso Nacional para Acreditação de Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Despacho nº 2 897/2006, DR 27, Série II, de 2006-02-07
Ministério da Educação
Listagem dos avaliadores externos dos Centros RVCC, cuja acreditação foi renovada, pelo período de dois anos, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho nº 206/2006, DR 3, Série II, de 2006-01-04
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Nomeação da comissão de apreciação da Renovação de Acreditação das Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Aviso nº 9 173/2005, DR 202, Série II, de 2005-10-20
Ministério da Educação
Publica a abertura do concurso nacional para a acreditação de entidades promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Despacho conjunto nº 83/2005, DR 18, Série II de 2005-01-26
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Cria para funcionar a partir de 2005, em regime de auto-financiamento e em acréscimo à rede nacional de Centros RVCC, co-financiada e autofinanciada, o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências promovido pela Associação de Agricultores do Oeste.

Despacho conjunto nº 24/2005, DR 6, Série II, de 2005-01-10
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Regime de acesso aos apoios a conceder no âmbito da medida n.º 4, acção n.º 4.1, "Reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida", do eixo n.º 2, "Apoio à transição para a vida activa e promoção da empregabilidade", da Intervenção Operacional da Educação, PRODEP III.

Despacho nº 22 512/2004, DR 259, Série II, de 2004-11-04
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Torna pública a lista das entidades cuja acreditação foi renovada.

Despacho conjunto n º 9 494/2004, DR 113, Série II, de 2004-05-14
Direcção-Geral de Formação Vocacional
Lista Nacional de candidatos acreditados, no âmbito do Concurso de Acreditação de Avaliadores Externos.

Despacho nº 1 050/2004, DR 13, Série II, de 2004-01-16
Ministério da Educação
Listagem das entidades públicas e privadas acreditadas como potenciais promotoras de Centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2003.

Despacho nº 9 770/2003, DR 113, Série II, de 2003-05-16
Ministério da Educação
Listagem dos candidatos acreditados como avaliadores externos dos Centros RVCC, ordenados por ordem alfabética e por NUT III.

Despacho conjunto nº 804/2002, DR 249, Série II, de 2002-10-28
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho
Cria os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a funcionar em 2003, 2004 e 2005.

Aviso n.º 9 534/2002, DR 202, Série II, de 2002-09-02
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Abertura do Concurso Nacional para a Acreditação de Avaliadores Externos que integram o Júri de Validação dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC).

Despacho nº 18 527/2002, DR 193, Série II, de 2002-08-22
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Listagem das entidades acreditadas como potenciais promotoras de Centros RVCC em 2002.

Despacho n.º 13 563/2002, DR 136, Série II, de 2002-06-15
Ministérios da Educação e Segurança Social e do Trabalho
Aprova o regulamento que define a acreditação de avaliadores externos dos Centros RVCC.

Aviso nº 4 311/2002, DR 72, Série II, de 2002-03-26
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Publica a abertura do concurso nacional para a acreditação de entidades promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Portaria nº 286-A/2002, DR 63, Série I-B, de 2002-03-15

Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Rectifica a Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro que cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

Rectificação nº 79/2002, DR 10, Série II, de 2002-01-12
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Rectifica o Despacho n º 19 095/2001, inserto no DR n º 212, 2ª série, de 12 de Setembro de 2001, em referência à denominação social de entidades acreditadas como potenciais promotoras de centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2001.

Declaração de Rectificação nº 20-BD/2001, DR 261, Série I-B, de 2001-11-10
Presidência do Conselho de Ministros
Rectifica a Portaria n.º 1082-A/2001, dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, que cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 206 (suplemento, de 5 de Setembro de 2001).

Despacho conjunto nº 919-A/2001, DR 233, Série II, de 2001-10-08
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Cria os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a funcionar em 2001 e 2002 (6 + 22 + 14).

Despacho nº 19 095/2001, DR 212, Série II, de 2001-09-12
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Publica a lista das entidades públicas e privadas acreditadas como potenciais promotoras de centros RVCC, referente ao concurso realizado em 2001.

Portaria nº 1 082-A/2001, DR 206, Série I-B, de 2001-09-05
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Cria uma Rede Nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC), a partir da qual se promove o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Aprova o regulamento do processo de acreditação das entidades promotoras dos Centros.

Despacho conjunto nº 262/2001, DR 69, Série II, de 2001-03-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação

Aprova o Regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos pela intervenção operacional da educação - PRODEP III - no âmbito da Medida nº 4, acção nº 4.1 "Reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida".


 


Portaria nº 211/2011, DR 102, Série I, de 2011-05-26
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho.

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Portaria nº 370/2008, DR 98, Série I, de 2008-05-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades.

 

 

 



Portaria n.º 283/2011, DR 204, Série I, de 2011-10-24
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Despacho nº 13485/2011, DR 194, Série II, de 2011-10-10
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Alteração ao despacho que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 2.2, «Cursos de educação e formação de adultos», do POPH.

Despacho normativo nº 7/2011, DR 67, Série II, de 2011-04-05
Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário, aprovados pelo despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de Março, com a redacção conferida pelos despachos normativos n.os 10/2009, de 19 de Fevereiro, 7/2010, de 16 de Março, e 4/2011, de 24 de Fevereiro.

Despacho nº 2237/2011, DR 21, Série II, de 2011-01-31
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2011.

Portaria nº 1100/2010, DR 206, Série I, de 2010-10-22
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

Portaria nº 711/2010, DR 159, Série I, de 2010-08-17
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria nº 612/2010, DR 149, Série I, de 2010-08-03
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Despacho normativo nº 7/2010, DR 52, Série II, de 2010-03-16
Ministério da Educação
Regulamento do júri nacional de exames e regulamento dos exames do ensino básico e secundário.

Despacho nº 3447/2010, DR 38, Série II, de 2010-02-24
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regulamenta a atribuição de certificação aos formandos que frequentaram, sem terem concluído, os cursos de educação e formação de adultos.

Despacho nº 1860/2010, DR 18, série II, de 2010-01-27
Ministério da Educação
Estabelece o calendário dos exames nacionais para o ano de 2010.

Despacho nº 18227/2008, DR 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 2.2 , "Cursos de Educação e Formação de Adultos", do eixo nº 2.

Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Potaria nº 817/2007, de 27 de Julho.

Despacho nº 29176/2007, DR 246, Série II, de 2007-12-21
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Regula o acesso de pessoas com deficiências ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas por via formal, não formal e informal e a outras ofertas de educação e formação de adultos suportadas pelos Referenciais de Competências-Chave em vigor, conducentes, em ambos os casos, a uma habilitação escolar.

Despacho normativo nº 28/2007, DR 149, Série II, de 2007-08-03
Secretaria de Estado da Educação
Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente, os formandos dos Cursos EFA e os adultos certificados pelo Sistema RVCC realizam exames nacionais para prosseguirem estudos de nível secundário em cursos científico-humanísticos, na modalidade de ensino regular.

Portaria nº 817/2007, DR 144, Série I, de 2007-07-27
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (EFA) de nível básico e secundário e de níveis 1 e 2 de formação profissional.

Despacho nº 11 203/2007, DR 110, Série II, de 2007-06-08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define as orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos cursos EFA, nomeadamente no que respeita às competências dos membros das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades e às habilitações para a docência dos formadores que integram as equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades (nível básico e secundário) e dos formadores que asseguram a formação de base nos cursos EFA.

Despacho nº 26 401/2006, DR 249, Série II, de 2006-12-29
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Introduz alterações no funcionamento dos cursos EFA.

Despacho nº 17 342/2006, DR 165, Série II, de 2006-08-28
Despacho que estabelece as condições para a atribuição de um crédito horário às escolas, relativo às funções de profissional de RVC e mediador dos cursos EFA.

 

Despacho nº 15 187/2006, DR 135, Série II, de 2006-07-14
Ministério da Educação
Regula o funcionamento dos Centros RVCC (Centros Novas Oportunidades) nos estabelecimentos de ensino. Revoga o Despacho nº 15 795/2003, de 14 de Agosto. É igualmente aplicado aos Cursos EFA relativamente às habilitações dos elementos da equipa pedagógica.

Rectificação nº 2 145/2001, DR 220, Série II, de 2001-09-21

Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
Rectifica a nota (b) do anexo nº 3 - Desenho Curricular - do despacho conjunto nº 650/2001, de 2001-07-20, alterando para "É desejável que a componente de formação profissionalizante inclua formação em contexto real de trabalho".

Despacho conjunto nº 650/2001, DR 167, Série II, de 2001-07-20
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Aprova o modelo de certificado a atribuir na conclusão dos Cursos de Educação e Formação de Adultos - anexo 4 - de acordo com o determinado no nº 17 do despacho conjunto nº 1083/2000. Simultaneamente, introduz algumas alterações relativamente ao desenho curricular e às áreas de formação profissionalizante.

Despacho conjunto nº 1083/2000, DR 268, Série II, de 2000-11-20
Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade
Regulamenta a Criação de Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), com dupla certificação escolar e profissional.

Decreto Regulamentar nº 66/1994, DR 267, Série I-B, 1994-11-18
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Regulamenta o exercício da actividade de formador, no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego.

Decreto Regulamentar nº 26/1997, DR 138, Série I-B, 1997-06-18
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Altera o Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro.
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Formação Profissional

 

Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro

Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

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