Foi publicado o Despacho normativo nº 7/2013 de 11 de junho: Organização do ano letivo 2013/2014.

"O presente despacho visa atualizar e desenvolver os mecanismos de exercício da autonomia pedagógica e organizativa de cada escola e harmonizá-los com os princípios consagrados no regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Pretende, também, conferir maior flexibilidade na organização das atividades letivas, aumentar a eficiência na distribuição do serviço e valorizar os resultados escolares, tendo em atenção a experiência da aplicação do Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho."

Mais um corte nas reduções da componente letiva desta vez para os diretores de turma que passa a constar na componente de escola. Aguardam-se desenvolvimentos acerca da componente letiva atribuída aos professores com grupos equipa de desporto escolar. Esperamos pelo novo programa de Desporto Escolar para 2013-2017.

Foi publicado o Decreto-Lei nº 70/2013 de 23 de maio: "O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC), nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário, ..."

Foi publicado o Despacho N.º 7960/2013: destacamentos por motivo de doença.

12 000 professores excedentários ??!!!

"Há 12 mil professores do quadro que foram considerados excedentários pelas escolas e agrupamentos do ensino básico a que pertencem ou onde estão colocados, segundo a informação que os directores fizeram chegar ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) para efeitos do concurso nacional de docentes, que estará aberto a partir da próxima terça-feira." in Público online

Na próxima semana quando abrirem os concursos para professores, que se realizam de quatro em quatro anos, teremos 618 vagas para as cerca de 900 unidades orgânicas.

Fecharam 12 008 vagas !!!

A Portaria n.º 156-A/2013 que define o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, descriminadas por grupo de recrutamento.

A Portaria n.º 156-B/2013 que extingue os quadros de zona pedagógica estabelecidos pela Portaria n.º 79-B/94, de 4 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 721/95, de 6 de julho, 359/98, de 26 de junho, 224/2000, de 20 de abril e 1282/2002, de 20 de setembro e cria novos quadros de zona pedagógica.