Organização do ano letivo 2016/2017

Foi publicado o Despacho normativo n.º 4-A/2016 sobre a organização do ano letivo 2016/2017.

"Artigo 1.º
Objeto
O presente despacho estabelece as regras a que deve obedecer a
organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação
pré -escolar e dos ensinos básico e secundário."