Indisciplina em meio escolar

Para uma definição do conceito de indisciplina escolar

(adaptado do texto de João da Silva Amado) - INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA NA ESCOLA: CONCEITOS, INTERROGAÇÕES E RESPOSTAS

Em termos genéricos, e sem colocar à frente a diversidade de perspetivas disciplinares, ideológicas e idiossincráticas através das quais o problema tem sido analisado e o conceito definido, podemos afirmar que a noção de indisciplina escolar aponta para comportamentos que põem em causa a prossecução das tarefas e atividades de ensinoaprendizagem, o são convívio e o respeito por um conjunto de deveres sócio-morais, valores e padrões culturais que se considera deverem presidir às relações entre as pessoas no quadro institucional da escola e da aula.

Portanto, ao falar deste fenómeno, referimo-nos a comportamentos que, na sua essência, não passam de infrações a uma ordem normativa instituída, de natureza escolar (normas regulamentares, contratos explícitos ou implícitos), e a uma ordem ético-social comum (não escrita, consuetudinária, fluida) baseada em valores que supostamente presidem ao convívio entre pessoas em sociedade; ordens (normativa e ética) destinadas, portanto, a assegurar as condições de aprendizagem, a garantir a socialização dos alunos e a enquadrar as relações entre todos os atores no interior da instituição educativa (ESTRELA e AMADO, 2000; PRAIRAT, 2003; ESTRELA, 1986) (1)

Convém lembrar, que para que um comportamento seja, efetivamente, desviante é necessário que haja alguém que o julgue como tal.

a dimensão moral (as regras, as infrações e as dimensões educativas da prevenção, correção e punição);
a dimensão significante (tipificações de professores e de alunos, expectativas recíprocas, interpretações da situação, experiências de vida e emoções dos intervenientes no ato da indisciplina);
a dimensão enquanto conflito de poderes (confronto em escalada, resistência, adaptações estratégicas);
a dimensão pedagógica (que obriga a ter em conta a natureza da relação pedagógica e a complexidade dinâmica dos processos subjetivos, intersubjetivos, organizativos, sociais, políticos, inerentes à escola e à obrigatoriedade de a frequentar).

Indisciplina versus Violência Delinquente

A violência delinquente, praticada por jovens (também violência juvenil) é, porém, mais do que tudo o que se disse sobre a violência na escola. O que diferencia a violência delinquente, praticada por jovens na escola ou fora dela, da violência na escola, é o facto de a gravidade daquela a fazer cair sob a alçada dos códigos penais, ultrapassando os limites da ordem normativa e da ordem ética.
Como abranger num único conceito de indisciplina escolar, comportamentos tão diferenciados nas situações que imediatamente os precedem, na expressão visível que adquirem, nos fatores (invisíveis) que preponderantemente os determinam, nas funções sociais (perante a turma e outros colegas), psicológicas (de resposta a necessidades do indivíduo) e pedagógicas (enquanto mensagem e pressão sobre quem tem o domínio das situações de aula ou da vivência escolar em geral) e, por certo, igualmente diferenciadas nas medidas suscetíveis de os prevenir e remediar.
Consideremos os diferentes níveis de indisciplina escolar:

Incumprimento de regras de trabalho: sem que, de uma forma frontal e direta se ponha em causa a pessoa do professor. Incluem-se neste caso, comportamentos de desvio às regras da comunicação verbal e não verbal (perturbação do ambiente, dificultando a consecução dos objetivos da aula), falta de material, falta de pontualidade, falta de assiduidade, etc. – um conjunto de comportamentos fora da tarefa;

Problemas que afetam as relações entre pares: cabem neste nível de indisciplina comportamentos que designamos por:

jogos rudes (comportamentos insultuosos e agressivos, não persistentes e realizados com alguma carga lúdica, ou, na linguagem dos alunos por brincadeira);
comportamentos associais (em que se incluem comportamentos afrontosos, tais como chamar nomes, insultar, fazer intrigas, caluniar; humilhantes, como excluir de jogos; ofensivos, como apalpar, roubar, danificar propriedade; e fisicamente agressivos, como bater, empurrar, magoar). Trata-se de todo um conjunto de atos de microvitimizadores que levam muitas das crianças a caracterizarem o ambiente da sua escola ou da sua turma em termos (às vezes há lutas, zangamo-nos) que fazem supor a existência de um clima de agressividade latente, de retaliações mútuas, sem efeitos persistentes;
bullying (que em português significará maus-tratos entre iguais), consiste em comportamentos que, tal como têm sido caracterizados por diversos autores (RIGBY, 2002, OLWEUS, 1995, SMITH e SHARP, 1995, BESAG, 1999 (2), constituem um abuso de poder e uma vitimização repetida e prolongada no tempo (ataque físico e psicológico), de alguém sobre outrem mais frágil e vulnerável, sem capacidade para resistir.

Confrontos com a pessoa e autoridade do professor, e com a autoridade em geral, no quadro da escola. A sua expressão é muito variada e nela incluímos dois tipos de comportamentos:

incivilidades, expressão que reservamos para os comportamentos tidos por grosserias, obscenidades, desobediência ostensiva, humor destrutivo, risos sarcásticos, contestação dita mal-educada e arrogante de exigências e castigos;
comportamentos associais que também aqui se manifestam por insultos, ameaças, violência física, desvio ou degradação da propriedade do professor e da instituição, etc.

A violência na escola manifesta-se em comportamentos que têm a intenção de fazer sofrer física ou psicologicamente o outro (na relação entre alunos, na relação entre alunos e professores, etc.). A sua gravidade é variada, mas trata-se sempre de comportamentos inaceitáveis, que violam as regras do convívio e do respeito que devem presidir à relação entre pessoas; consideramos, pois, estes comportamentos como manifestações do fenómeno mais amplo da indisciplina escolar.

Resposta aos Problemas

Para problemas complexos, as respostas não podem ser simples e exigem implicações a vários níveis:

Ao nível político, logo a começar pelo exemplo que deve ser dado na solução pacífica de políticas internas e externas; no respeito pelos cidadãos e pelo esforço coletivo e solidário na criação de condições de bem-estar geral; nas políticas educativas, concretamente, na criação de condições escolares adequadas, de autonomia das escolas, de formação de professores…;
Ao nível social, a necessidade de uma comunidade educativa alargada, onde todos se empenhem no cumprimento do contrato social a todos os níveis, na solução pacífica de conflitos, na solidariedade e na justiça;
Ao nível familiar, construindo um ambiente onde o diálogo prevaleça sobre o confronto, onde o permissivismo e o autoritarismo cedam à firmeza compreensiva, onde o abandono e o alheamento cedam ao cuidado e ao amor.

Mas centremo-nos na escola:

Ao primeiro nível e ao terceiro nível de indisciplina (que têm em comum implicarem alunos e professores) o que se pede fundamentalmente aos professores é que cumpram de forma plena aquilo que se espera, afinal, da sua ação: “que saibam ensinar e que saibam constranger com humanismo”. Na capacidade de ensinar, de levar o aluno a gostar de aprender, compreender e empreender, incluímos tudo o que disse sobre a estruturação das tarefas académicas e que releva do bom senso, da arte e, sobretudo, da formação técnica do professor); na capacidade de constranger com humanismo, isto é, de impor as atitudes e as práticas individuais e sociais indispensáveis à aprendizagem – de conteúdos, mas também de valores – sem afetar a dignidade do aluno, incluí tudo o que disse sobre a estrutura da participação social, ou seja, sobre as diferentes bases e formas de exercer a autoridade, o poder, mas também sobre os procedimentos que efetivamente promovem a interiorização e o respeito pela regra e pelas pessoas, e a vontade de cooperar e de ser solidário (AMADO, 2001, p.412) (3).

No segundo e no terceiro níveis de indisciplina, que têm em comum, nos seus casos extremos, o facto de degenerarem em violência, torna-se indispensável que o professor saiba promover, através das próprias atividade de ensino e aprendizagem:

um clima de cooperação, de ajuda mútua, de amizade entre os alunos;
não estimular a competitividade doentia, não iniciar nem corroborar atitudes de perseguição, discriminação e rotulação iniciadas por alunos ou por outros professores;
identificar os líderes que agem negativamente e tentar modificar-lhes o comportamento, através de negociação, contratos, reforço dos bons comportamentos;
organizar situações de diálogo entre a turma, na identificação dos comportamentos conflituantes, na solução coletiva de problemas, na responsabilização dos culpados de situações negativas – diário de turma, assembleias de turma, etc.

E se o que dissemos tem a ver essencialmente com a aula (na relação professor-aluno), ao nível da escola (na colaboração dos professores entre si, com os alunos, equipas educativos, encarregados de educação e meio envolvente), muito há a fazer e que, além de levar a alcançar outros objetivos, pode aliviar a “tensão quotidiana” a que todos estão submetidos:

projetos de escola, com clubes e outras atividades que visem a criação de laços de solidariedade entre os alunos;
intervenção na e com a comunidade (autarquia, associações) etc.;
iniciativas que promovam a presença dos encarregados de educação (festas, escola de pais, etc.);

Os problemas na escola e o que fazer

Considerando as questões relacionadas com a indisciplina existente na escola, parece-nos lógico considerar e atuar neste sentido:

Que alguma desta indisciplina tem origem no excesso de turmas atualmente existentes e assim na sobrelotação das escolas;
Que por outro lado a demora na atuação ao nível disciplinar associada às sucessivas alterações do estatuto do aluno, podem ter dado a impressão da existência de uma permissividade que permite abusos;
Que parece claro também o residir em alguns alunos uma tendência clara para “passar o tempo” na escola ao contrário de “trabalhar” na escola;
Que verificamos uma desvalorização social do papel e importância da formação escolar leva a que alguns alunos e encarregados de educação possam não prestar a devida atenção às atividades que os alunos desenvolvem com a comunidade escolar;
Que temos um quadro de assistentes operacionais (ex-pessoal auxiliar de ação educativa) que se reduz, quando aumentam as pressões inerentes à sua função associado ao acréscimo do número de alunos o que dificulta a sua intervenção ao nível da sua classificação funcional;
Que existe uma dificuldade temporal de funcionamento regular de cada conselho de turma não permite a necessária intervenção conjunta, solidária e de referência coletiva para a turma;
Que se torna necessária uma adaptação organizacional ao nível da dimensão gestão da sala de aula às expectativas, hábitos e motivações desta nova geração de alunos, muito habituada ao efémero, fácil, “oferecido” e que “divirta”.

Assi, parece-nos adequado proceder de forma a que a Escola promova de forma clara e inequívoca uma cultura interna de rigor, exigência, cumprimento, solidariedade, responsabilidade cívica, integração participada e partilha comum em acordo com o PE e atuando em conformidade:

Que os elementos diretivos ou quem os representem visitem em determinadas altura do dia, com alguma regularidade, os locais onde parecem acontecer mais problemas, como por exemplo o bar de alunos em alguns momentos do dia;
Que os assistentes operacionais (ex-auxiliares de ação educativa) reforcem a sua atuação, como tal, nos intervalos e locais de aglomeração de alunos. A gestão deste recurso humano passa pela organização do trabalho com características diferenciadas, p.ex ao nível dos que estão associados aos pavilhões escolares, alternando função durante o horário letivo com função durante o intervalo letivo;
Que os professores coletivamente, sobre a coordenação do diretor de turma, desenvolvam metodologias claras e inequívocas, de características identitárias de prevenção, não permissão e atuação preventiva e/ou sancionatória quando necessário ao nível da gestão da sala de aula e da turma;
Que se promovam assembleias de turma (de preferência dinamizadas pelos delegado e sub-delegado) para que internamente os alunos se habituem a analisar e corrigir os seus problemas de acordo com uma correta cultura de intervenção social e cívica;
Que se promovam ações de reflexão para os encarregados de educação analisarem e debaterem quais as ações que podem desenvolver conjuntamente com educandos e professores com o objetivo de valorizar-se a formação escolar e profissional;
Que os alunos selecionados para a frequência de cursos qualificantes, passem por uma entrevista de seleção de forma a verificar se realmente reunem condições para esta matrícula;
Que os professores docentes de cursos qualificantes sejam indicados ao nível do grupo de recrutamento, reunindo condições para este desempenho;
Que os diretores de turma sejam designados de acordo com critérios de motivação e perfil para o desempenho deste importante cargo;
Que os professores identifiquem as dificuldades expressas na sala de aula e na relação pedagógica com cada turma (análise no grupo de recrutamento), de forma a poder-se atuar quer ao nível da formação interna quer ao nível da atuação do conselho de turma (análise no conselho de turma);
Que sempre que se verifique infração tipificada ao nível do RI/EA se atue no mais curto espaço de tempo, propondo as equivalente medidas preventivas e/ou sancionatórias e publicitando-as;
Que se valorizem os atos e ações positivas, como por exemplo já acontece com o quadro de valor e mérito;
Etc, ...

(1) ESTRELA, M. T.; AMADO, J. Indisciplina, violência e delinquência na escola. Revista Portuguesa de Pedagogia, ano 34, n.1-3, p.249-271. 2000. ; PRAIRAT, E. Questions de discipline à l’école. Paris: Editions Érès, 2003 ; ESTRELA, M A. T. Une étude sur l’indiscipline en classe. Lisboa: INIC, 1986.

(2) RIGBY, K. New perspetives on bullying. London and Philadelphia: Jessica Kingsley Publishers, 2002; OLWEUS, D. Bullying at school: what we know and what we can do. Oxford: Blackwell, 1995; SMITH, P.; SHARP, S. School bullying: insight and perspetives. London: Routledge, 1995; BESAG, V. Bullies and victims in schools. Philadelphia: Open University Press, 1991.

(3) AMADO, J. Interação pedagógica e indisciplina na aula. Porto: Edições ASA, 2001.

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