Por iniciativa da Direção Geral de Educação (DGE) o Instituto Português da Qualidade (IPQ) constituiu uma Comissão Técnica “Ad-hoc” (CTA 26) para a elaboração de uma norma para as AECs (atividades de enriquecimento familiar) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

Estas atividades regulamentadas pelo Decreto-Lei 212/2009 de 3 de setembro (estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública) e legislação complementar, nomeadamente o Despacho 8683/2011 (altera o despacho n.º 14460/2008, de 26 de maio, que define as normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, na oferta das atividades de enriquecimento curricular e de animação e de apoio à família) que altera o Despacho 14460/2008 (regulamento que define o regime de acesso ao apoio financeiro no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular). Ver mais aqui

Para além das orientações programáticas definidas para as diferentes áreas: Ensino do Inglês - 1.º e 2.º anos, Ensino do Inglês - 3.º e 4.º anos, Ensino da Música e Atividade Física e Desportiva (in site ad DGIDC) que as diferentes entidades promotoras (em 2011/2012) devem seguir lança-se agora para discussão pública o projeto de Norma  “Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família” que está na fase de inquérito público até ao próximo dia 15 de julho.

Este projeto pode ser consultado e os comentários enviados para o endereço Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .